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Política de Direitos Autorais do Trend Micro SafeSync

Este documento constitui a política da Trend Micro Incorporated (“Trend Micro”) relativa às reclamações acerca de direitos autorais, marcas registradas ou outras violações de propriedade Intelectual. De acordo com o Digital Millenium Copyright Act - DMCA de 1998 e a Lei sobre Direitos Autorais do Brasil, Nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998, a Trend Micro irá responder prontamente alegações de violação de direitos autorais perpetradas pela utilização do Serviço SafeSync e/ou pelo website SafeSync (o “Site”) caso tais comunicações de violação de direitos autorais sejam relatadas através do preenchimento da Notificação da alegada infração prevista na legislação citada. Ao receber a Notificação nos moldes da descrita abaixo a Trend Micro irá adotar a medida que julgar adequada, a seu exclusivo critério, incluindo, a remoção do Site do conteúdo contestado.

Notificação de suposta infração DMCA (“Notificação)

  1. Identifique a obra protegida por direitos autorais que você acredita estar sendo violada, ou – em se tratando de diversas obras nesta mesma Notificação – você poderá fornecer uma lista representativa das obras que julgue estar incorrendo em violação de direitos autorais.
  2. Identifique o material ou o link que supostamente está infringindo (ou passível de ensejar em infração) e cujo acesso deve ser desabilitado, incluindo no mínimo, caso aplicável, a URL do link disposta no Site ou a localização exata de onde tal material pode ser encontrado.
  3. Fornecer a descrição do vínculo com sua empresa (se aplicável), endereço de correspondência, número de telefone, e, caso disponível, endereço de correio eletrônico – E-mail.
  4. Inclua as seguintes declarações no corpo da Notificação:
    •    “Eu, pela presente declaro que acredito de boa fé que a utilização do material protegido por direitos autorais, aqui contestada, deu-se de forma não autorizada pelo proprietário do Direito de Autor, seu representante, ou a Lei” (por exemplo: exceções previstas no Capítulo IV da Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998)
    •    “Eu pela presente declaro que a informação contida nesta Notificação é correta e, sob as penas da lei, eu sou o proprietário, ou estou autorizado a agir em nome do detentor dos direitos autorais ou possuo um direito exclusivo de direito autoral, o qual está supostamente sendo violado.”
  5. Fornecer seu nome completo, qualificação, endereço físico e de e-mail, em documento com sua assinatura física ou via certificado digital.

Entregar esta Notificação, com todos os itens preenchidos para:

Trend Micro Incorporated
Attn: Copyright Agent/Legal Department
10101 N. De Anza Blvd.
Cupertino, CA 95014
copyright_policy@trendmicro.com

Assunto: BRAZIL – Ocorrência de violação no SafeSync: Descrição do Caso

Atenção: Toda notificação incompleta e que não observar os requisitos dispostos acima não será considerada válida.


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